O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou na última segunda-feira (18) que a anistia antes do julgamento é ‘uma impossibilidade’. Durante uma palestra na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, Barroso explicou que, do ponto de vista jurídico, não é possível conceder anistia sem um julgamento prévio. Ele ressaltou que, após a deliberação, o tema se transforma em uma ‘questão política’, a ser decidida pelo Congresso Nacional.
A questão da anistia tem sido amplamente debatida nos últimos meses no Congresso, especialmente à medida que avança o processo no STF contra os acusados de participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares favoráveis à anistia buscam estender a medida aos envolvidos na trama golpista, enquanto o julgamento das acusações contra Bolsonaro e outros sete réus está agendado para setembro.
A concessão de anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional, mas pode ser contestada no STF caso surjam ações questionando sua validade. A decisão sobre o futuro dos réus e a possibilidade de anistia pode ter implicações significativas para o cenário político brasileiro e para a relação entre os poderes Executivo e Judiciário.
