O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na quarta-feira (27) que as mudanças na tributação propostas pela Medida Provisória 1.303 de 2025 não desestimulam as fintechs, mas visam equilibrar o sistema financeiro nacional. Durante audiência pública na comissão mista especial, ele ressaltou que a maioria das financeiras digitais já se enquadra na alíquota de 15%, e que a nova medida busca tributar as maiores instituições, alinhando-as à alíquota de 20% dos bancos. Além disso, Barreirinhas abordou a regulamentação de criptomoedas e a destinação de recursos adicionais para o Ministério da Saúde, enfatizando a importância da fiscalização contra apostas ilegais.
Barreirinhas defende MP do IOF e nega impacto negativo nas fintechs
