Após uma decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em perdas bilionárias para bancos brasileiros, representantes do setor financeiro têm buscado diálogo com ministros da Corte. Na terça-feira (19), o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação que questiona a aplicação da Lei Magnitsky pelos bancos. Outro ministro expressou preocupação com a insegurança jurídica gerada pela decisão, que tensionou as relações entre Brasil e Estados Unidos.
A decisão de Dino, proferida na última segunda-feira (18), estabelece que transações financeiras relacionadas a sanções estrangeiras precisam de autorização do STF. Essa medida foi tomada no contexto de um processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) sobre a legitimidade de ações judiciais no exterior por municípios afetados pelo desastre de Mariana (MG). A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes pelo governo Trump também afeta indiretamente os bancos brasileiros, que temem por sua conexão com o sistema financeiro americano.
A expectativa é que a ação sob relatoria de Zanin traga uma definição mais clara sobre a aplicação da Lei Magnitsky, aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como os bancos não são partes na ação de Dino, eles não podem recorrer judicialmente. O desdobramento dessa situação poderá impactar significativamente as operações financeiras e as relações comerciais do Brasil no cenário internacional.
