A Prefeitura de Balneário Camboriú sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei Municipal nº 5.062, que institui a criação de uma loteria municipal. A iniciativa, aprovada pela prefeita Juliana Pavan (PSD), visa ampliar as fontes de receita para financiar projetos em áreas como mobilidade urbana, inclusão social e esportes.
De acordo com a nova legislação, a loteria poderá ser organizada diretamente pela Prefeitura ou por meio de concessões a empresas. A circulação dos produtos lotéricos será restrita ao território de Balneário Camboriú, e a Secretaria da Fazenda ficará encarregada da administração e fiscalização do serviço.
Os recursos arrecadados com a loteria, após o pagamento de prêmios e impostos, serão destinados a seis fundos municipais, sendo que pelo menos 50% do valor remanescente irá para o Fundo de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM). Os outros fundos beneficiados incluem Proteção à Pessoa com Deficiência, Desenvolvimento da Região Sul, Combate às Drogas, Fundo do Idoso e Esportes.
