O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apresentou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que estabelece políticas de penas alternativas à prisão. A proposta, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, visa implementar medidas mais justas para crimes de menor gravidade e busca diminuir o encarceramento no estado. A Bahia se torna assim o sexto estado brasileiro a enviar tal documento, resultado de uma parceria entre a Alba, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público do estado (MPBA).
O projeto prevê a criação da Superintendência de Alternativas Penais, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que será responsável por acompanhar pessoas que deixaram o sistema prisional e facilitar sua reintegração à sociedade. Atualmente, mais de 70 mil pessoas já foram atendidas por programas de penas alternativas na Bahia, com uma média de reincidência de apenas 9%, em contraste com os 50% entre os egressos do sistema prisional.
As medidas alternativas não apenas representam uma solução para questões de direitos humanos, mas também são mais econômicas, com um custo médio mensal de R$ 70 em comparação aos R$ 3 mil para manter um detento em unidades prisionais. A proposta reflete um esforço do governo baiano para reformar o sistema penal, promovendo justiça e dignidade aos cidadãos envolvidos com a justiça criminal.
