O último Anuário de Segurança Pública, divulgado em setembro, revelou um aumento alarmante nos casos de violência contra a mulher no Brasil, destacando a necessidade urgente de efetivação da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Apesar de a legislação ser considerada exemplar, os dados mostram que o país enfrenta um cenário crítico, com quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato por dia.
A pesquisa indica que em 80% dos casos, o agressor é um companheiro ou ex-parceiro da vítima. Alarmantemente, 121 mulheres foram assassinadas nos últimos dois anos enquanto estavam sob medidas protetivas de urgência, evidenciando a ineficácia na proteção oferecida pela lei. Das 555 mil medidas protetivas concedidas no ano passado, mais de 101 mil foram descumpridas pelos agressores, o que levanta questões sobre a implementação e fiscalização dessas medidas.
Pesquisadoras como Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressaltam que, embora a Lei Maria da Penha permita a concessão rápida de medidas protetivas, a falta de políticas públicas integradas e a ineficácia na aplicação dessas medidas são desafios que precisam ser enfrentados. A pesquisadora Amanda Lagreca, da UFMG, complementa que as instituições devem implementar a lei de forma eficaz, considerando a complexidade da realidade das mulheres brasileiras.
O cenário se agrava com a subnotificação de casos, já que nem todos os estados reportam informações sobre descumprimento de medidas protetivas. O Brasil registrou, no ano passado, pelo menos duas ligações por minuto relacionadas à violência doméstica, evidenciando a urgência de um atendimento em rede que envolva saúde, assistência social e segurança pública para garantir a proteção das mulheres.
