A confirmação da Medida Provisória 1303 de 2025, que eleva a tributação sobre a receita líquida das casas de apostas de 12% para 18%, gera preocupações sobre a arrecadação do governo federal. Fernando Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirma que essa medida pode estrangular um mercado recém-regulado e favorecer as operações ilegais. Segundo Vieira, o aumento dos tributos fará com que as operadoras reduzam as ‘odds’, levando os apostadores a buscarem alternativas mais lucrativas no mercado ilegal.
O IBJR destaca que a elevação da carga tributária pode resultar em uma perda significativa na arrecadação do setor, estimando que o mercado ilegal represente entre 41% e 51% das apostas no Brasil. Com a previsão de que a participação das operadoras não reguladas aumente em até 10 pontos percentuais, a arrecadação poderia cair em até R$ 2 bilhões anuais. A MP, editada pelo governo Lula como alternativa ao aumento do IOF, está sob análise no Congresso e deve ser aprovada até 8 de outubro.
A situação é preocupante, pois o setor de apostas no Brasil foi regulamentado apenas em janeiro de 2025, após ser considerado ilegal desde 2018. Com 78 empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, a nova tributação pode comprometer o crescimento do mercado legal e incentivar ainda mais a ilegalidade. O impacto dessa medida poderá ser sentido não apenas pelas operadoras, mas também pela arrecadação do governo federal, que depende desse setor em expansão.
