O projeto de lei que regulamenta o setor de mineração em Goiás, de autoria do Poder Executivo, foi alvo de deliberação da Comissão Mista na Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira, 26 de agosto. A proposta, que chegou à Casa para avaliação legal e técnica, foi relatada favoravelmente pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), mas sua tramitação foi prejudicada por pedidos de vista de outros parlamentares. O projeto institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic-GO) e altera a Lei nº 21.792, criando também o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). O governador Ronaldo Caiado (UB) justificou que o objetivo principal é fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do estado, com foco na gestão integrada das atividades ligadas aos minerais críticos. A Amic-GO atuará como instância única para articular ações públicas e parcerias privadas no setor. O FEDMC, inspirado em experiências de Minas Gerais, buscará financiar projetos de pesquisa e inovação, além de promover a recuperação ambiental nas regiões mineradoras. Em paralelo, a Comissão de Minas e Energia se reunirá para discutir a criação do Selo de Certificação de Mineração Sustentável, que visa reconhecer empresas comprometidas com práticas responsáveis. O deputado Lineu Olimpio destacou a importância da mineração para o desenvolvimento econômico e a necessidade de equilibrar esse crescimento com a proteção ambiental e responsabilidade social. A proposta busca criar mecanismos que valorizem as empresas que adotam práticas sustentáveis, promovendo assim a transparência e a responsabilidade no setor mineral.
Assembleia de Goiás discute projeto de lei sobre mineração sustentável
