A Receita Federal informou que a tributação das apostas esportivas online, conhecidas como ‘bets’, rendeu R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos nos primeiros sete meses de 2025. A regulamentação da taxação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado e estabelece uma alíquota de 12% sobre a receita líquida das empresas. Uma Medida Provisória publicada recentemente eleva essa alíquota para 18%, com vigência a partir de setembro, mas ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Os recursos arrecadados com a tributação das apostas serão distribuídos entre diversas áreas, com 36% destinados ao Ministério do Esporte e comitês esportivos, 28% ao Turismo, e outros percentuais para segurança pública, educação e saúde. O governo estima que a arrecadação total com jogos e apostas virtuais pode alcançar R$ 10 bilhões até o final do ano, refletindo um aumento significativo na fiscalização e regulamentação desse setor em expansão.
As implicações dessa nova estrutura tributária são amplas, pois não apenas aumentam a receita pública, mas também promovem um direcionamento dos recursos para áreas essenciais como esporte e educação. A expectativa é que essa medida contribua para o fortalecimento das políticas públicas e para a melhoria dos serviços oferecidos à população, além de impulsionar o mercado de apostas no Brasil.
