O juiz Breno Coutinho decidiu arquivar o inquérito militar que investigava o coronel Francisco Xavier, ex-comandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), acusado de calúnia e injúria por críticas ao governador Antonio Denarium e ao comandante-geral Miramilton Goiano de Souza. A decisão foi fundamentada em um parecer da promotora Lara Von Held Cabral Fagundes, que argumentou que as declarações do coronel se restringiam a opiniões pessoais e não apresentavam ofensas ou acusações específicas. O arquivamento do caso destaca a relevância da liberdade de expressão no âmbito militar, permitindo que críticas não ofensivas sejam parte do debate público sem temor de represálias.