A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira, 7, a consulta prévia do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR). O prazo para a participação é de 45 dias e visa discutir a disponibilidade de informações sobre preços e volumes de combustíveis comercializados por agentes regulados. O objetivo é subsidiar a regulamentação da transparência de preços na revenda de combustíveis, conforme previsto na Agenda Regulatória da ANP para 2025-2026.
A consulta pretende ampliar a participação social, permitindo que consumidores, agentes do setor e outras partes interessadas apresentem sugestões e dados sobre os impactos das alternativas em análise. O relatório considera a qualidade e a quantidade das informações disponíveis à ANP e apresenta quatro cenários regulatórios, sendo a consulta direta à base de dados das Secretarias de Fazenda, com autorização dos agentes regulados, a opção selecionada como mais viável.
A escolha foi fundamentada em exemplos de compartilhamento de dados em setores regulados no Brasil e em outros países, como Chile e Austrália. A ANP destacou que a nova abordagem permitirá uma fiscalização mais eficaz, contribuindo para a redução de fraudes e práticas irregulares, além de promover um ambiente concorrencial mais equilibrado e transparente. Após a consulta, o relatório final será submetido à aprovação da diretoria da ANP, podendo resultar em alterações regulatórias que passarão por nova consulta pública.
