Em discurso na sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, abordou o papel do Judiciário em relação aos demais poderes e à democracia. Ele criticou o que considera ativismo judicial, referindo-se a decisões que, segundo ele, vão além do que a legislação prevê e podem sobrepor-se às atribuições do Executivo e do Legislativo. “O Judiciário não pode ser fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial”, afirmou Mendonça.
O ministro ressaltou que, embora caiba ao Supremo dar a palavra final em disputas jurídicas, isso não significa que a Corte possa ter a primeira e a última palavra em todos os temas. Ele destacou que essa situação pode dar a impressão de um Estado Judicial de Direito, em vez de um Estado Democrático de Direito. Mendonça também defendeu que as decisões judiciais devem ser respeitadas e não temidas, promovendo paz social em vez de caos e incerteza.
As declarações de Mendonça refletem uma preocupação crescente com o equilíbrio entre os poderes no Brasil. Ao criticar o ativismo judicial, ele busca reafirmar a importância da autonomia do Legislativo e do Executivo, além de destacar a necessidade de um Judiciário que atue dentro dos limites da lei. Essa discussão é fundamental para o fortalecimento da democracia e para garantir que as decisões judiciais contribuam para a estabilidade social.
