O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, anunciou nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, a divulgação do resultado da revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE). O relatório é fruto da consulta pública 65/2023, que propôs uma reavaliação das regras sobre o uso do espectro, incluindo a eficiência de uso e a cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências. A atualização regulatória será votada na reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta sexta-feira, 22, dispensando a leitura do parecer.
A consulta pública teve como objetivos principais a adequação do tratamento das questões relativas à coordenação e emissões indesejáveis, além da definição de condições técnicas para o uso do espectro. A revisão também busca alinhar a regulamentação às alterações promovidas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que afetam diretamente o uso de radiofrequências.
As implicações dessa atualização são significativas para o setor de telecomunicações no Brasil, pois visam garantir um uso mais eficiente do espectro e atender às novas demandas tecnológicas. A Anatel espera que essas mudanças contribuam para um ambiente regulatório mais dinâmico e adaptado às inovações do setor.
Anatel publica revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências
