Na última semana, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revogou a regra que permitia o uso do prefixo 0303 por empresas de telemarketing, uma decisão que gerou intensas críticas de órgãos de defesa do consumidor. A norma, em vigor desde 2022, tinha como objetivo facilitar a identificação de chamadas de telemarketing ativo pelos consumidores. A Anatel justificou a revogação ao afirmar que o prefixo havia estigmatizado as chamadas, levando muitos usuários a bloquearem automaticamente esses números.
Com a eliminação do prefixo 0303, a Anatel introduziu o serviço ‘Origem Verificada’, que promete mostrar na tela do celular o nome, logomarca e motivo da chamada, visando dificultar fraudes. Vicente Aquino, relator da medida, argumentou que a norma anterior teve efeitos negativos sobre atividades legítimas. Contudo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a mudança, considerando-a um retrocesso que prejudica os direitos dos consumidores à informação.
O Idec ressaltou que o Brasil é tetracampeão mundial em chamadas indesejadas, com mais de um bilhão de ligações abusivas registradas entre junho de 2022 e dezembro de 2024. Para o Idec, a Anatel deveria ter aguardado a implementação da autenticação obrigatória antes de revogar o prefixo 0303, uma vez que essa medida garantiria maior proteção aos consumidores em um cenário já alarmante de chamadas indesejadas.
