O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, uma nova versão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Sob a relatoria do conselheiro Vinícius Caram, o plano passou por alterações significativas, incluindo propostas para coibir o roaming permanente e ajustes nas condições para operadoras móveis virtuais (MVNOs). O conselheiro Alexandre Freire destacou que a regulação assimétrica para MVNOs não é mais necessária, dado o cenário competitivo atual no mercado de telecomunicações.
Freire argumentou que a rivalidade entre as prestadoras não diminuiu após a saída da Oi Móvel, e que as grandes operadoras têm perdido participação de mercado. Ele também enfatizou que a regulação deve ser justificada apenas em casos de falhas significativas no mercado varejista. As novas diretrizes incluem a possibilidade de rescisão unilateral de contratos de roaming se mais de 5% dos usuários permanecerem fora da área original por mais de 90 dias, além da manutenção da proibição de mensalidades para roaming na Internet das Coisas até 2027.
As mudanças propostas visam criar um ambiente regulatório mais estável e atrativo para investimentos no setor. Freire também abordou a questão da regulação para radiofrequências, afirmando que a imposição de obrigações adicionais poderia gerar insegurança jurídica e desincentivar novos investimentos. A discussão sobre o Regulamento de Uso de Espectro (RUE) está prevista para ocorrer em setembro, com a possibilidade de um balcão de espectro para novos entrantes no mercado.
