A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de terça-feira, 26 de agosto, um projeto de lei que pode resultar em descontos superiores a R$ 7 bilhões na entrega de terras devolutas a fazendeiros. A proposta, apresentada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), obteve 48 votos favoráveis, principalmente das bancadas do PL, PSD, PSDB, União e Republicanos, enquanto 13 deputados, em sua maioria do PT e PSol, votaram contra. A votação das emendas da oposição não foi concluída devido à falta de quórum.
O governo argumenta que a medida visa modernizar a entrega de títulos rurais e facilitar a regularização fundiária no estado. No entanto, a oposição alerta que o texto pode abrir caminho para a legalização de propriedades improdutivas e para a entrega de terras em áreas maiores do que o permitido pela Constituição. A proposta altera três leis estaduais e foi enviada à Alesp em regime de urgência, com o objetivo de acelerar a regularização até 2026.
As implicações da aprovação da lei podem ser significativas para o setor agrícola e para a arrecadação do estado, com estimativas apontando uma arrecadação de R$ 1,92 bilhão com 720 mil hectares de terras até 2026. Críticas à proposta incluem preocupações sobre a legalização de grandes condomínios rurais e a avaliação de imóveis sem benfeitorias. O governo defende que as mudanças garantem dignidade e segurança jurídica aos produtores rurais, além de cumprir a função social da propriedade.
