A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) retoma seus trabalhos nesta terça-feira, 5 de setembro, após o recesso parlamentar, com uma pauta que inclui três projetos importantes enviados pelo Executivo. As propostas abordam o combate à violência contra mulheres, a concessão de passe livre intermunicipal para idosos cadastrados no CadÚnico e a criação de gratificações para coordenadores pedagógicos e tutores.
Dentre as propostas, destaca-se a criação de gratificações para coordenadores pedagógicos e tutores, com um custo mensal estimado em R$ 1.070.036,00, totalizando R$ 5.350.178,00 até o final de 2025. A medida visa valorizar os profissionais da educação e fortalecer os vínculos nas equipes escolares, com um modelo híbrido de remuneração que inclui funções comissionadas e gratificações educacionais.
Outro projeto relevante altera a Lei nº 14.765/2004, que garante passe livre a idosos no transporte coletivo intermunicipal, condicionando o benefício à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A proposta busca direcionar recursos públicos de forma mais eficiente e ampliar o acesso a outros programas sociais.
Por fim, a proposta que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra Mulheres, a ser celebrado no dia 25 de cada mês, visa promover ações de conscientização sobre a violência de gênero. A iniciativa, apoiada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pelo Conselho Estadual da Mulher, almeja fortalecer políticas públicas e reduzir os índices de violência doméstica no estado.
