A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no dia 20 de agosto, o Projeto de Lei nº 527/2025, que estabelece diretrizes para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais. A proposta, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, foi aprovada por unanimidade durante a votação de 51 matérias legislativas no plenário Ruy Araújo. Cidade destacou que o Amazonas se torna o primeiro estado brasileiro a aprovar uma legislação dessa natureza, visando garantir a proteção das crianças nas redes sociais.
A nova lei determina que a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais deve respeitar a dignidade, imagem e privacidade dos jovens. Além disso, proíbe conteúdos vexatórios, violentos ou de caráter sexual, e exige autorização dos pais para a participação em conteúdos pagos. A medida busca assegurar direitos fundamentais, como educação e convivência familiar, além de coibir práticas que possam prejudicar a saúde mental das crianças.
Com a aprovação dessa legislação, o Amazonas se posiciona na vanguarda da proteção infantil nas redes sociais, estabelecendo parâmetros que podem influenciar outras assembleias estaduais. A iniciativa promete pressionar as plataformas digitais a adotarem medidas mais rigorosas para garantir um ambiente seguro para os jovens usuários da internet. A expectativa é que essa legislação inspire ações semelhantes em outras partes do Brasil.
