Cinquenta anos após a morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975, a Advocacia Geral da União (AGU) firmou um acordo de indenização com a família do jornalista. O acordo, celebrado em 26 de junho de 2025, em São Paulo, é parte de um total de 1.600 acordos de anistiados políticos realizados pela AGU desde a criação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) em 2023.
Os acordos, que totalizam cerca de R$ 130 milhões, abrangem casos de pessoas que foram presas, torturadas e perseguidas pelo Estado durante o regime militar (1964-1985). Entre os beneficiados estão Edilson Pinheiro Peixoto e Evilásio dos Santos Barros, cujas vidas e carreiras foram interrompidas pela repressão estatal. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância do reconhecimento dos direitos das vítimas e a mudança na postura do Estado em relação à violência praticada no passado.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, atribuiu o aumento no número de acordos à nova abordagem da AGU, que prioriza a construção de consensos e soluções. Clara Nitão, procuradora nacional da União de Negociação, enfatizou a importância de avaliar cada caso para determinar a viabilidade de negociação, abrangendo tanto demandas judiciais quanto pré-processuais. Além do Plano Nacional de Negociação 23, que trata de anistiados políticos, a AGU possui outros 31 planos relacionados a diversas questões.
Edilson Pinheiro Peixoto, um dos anistiados, foi preso em 1971 por atividades políticas e sofreu torturas durante sua detenção. Após anos de perseguição, ele conseguiu se formar em farmácia na USP em 1982, após a promulgação da anistia. Seu caso foi revisado em 2009, resultando em sua confirmação como anistiado político e na concessão de reparação econômica pelos danos sofridos durante a repressão.
