A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, que destinará até US$ 3,5 milhões nos próximos 48 meses para contratar o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP. O objetivo é contestar judicialmente as sanções impostas pelo ex-presidente Donald Trump ao Brasil, que incluem tarifas comerciais e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, dada a especialização do escritório em litígios internacionais.
Os pagamentos ao escritório serão proporcionais aos serviços prestados, que englobam consultoria jurídica, elaboração de pareceres e representação judicial. A AGU justificou a necessidade dessa contratação ao destacar as diferenças entre os sistemas judiciais dos Estados Unidos e do Brasil, onde o ministro Moraes não possui direito a recurso contra a sanção. Para reverter sua inclusão na lista de sancionados, Moraes precisará de um advogado habilitado nos EUA.
Além deste contrato, a AGU mantém outros 17 acordos com escritórios em 11 países para representar interesses brasileiros em diversas questões legais. Entre os casos em andamento estão a repatriação da Esmeralda Bahia e processos relacionados à invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Essa estratégia reflete uma tentativa do governo brasileiro de proteger seus interesses em um cenário internacional complexo e desafiador.
