A Advocacia Geral da União (AGU) negou a inconstitucionalidade da norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que aborda questões relacionadas a jovens trans, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação de uma audiência pública. Segundo a AGU, a resolução do CFM está em consonância com a portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para o atendimento à saúde de pessoas trans. Essa posição da AGU pode influenciar o debate sobre direitos de gênero e saúde no Brasil, refletindo a necessidade de um diálogo mais amplo sobre essas questões na sociedade.
AGU defende norma do CFM sobre jovens trans e pede audiência ao STF
