Cinco anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, o Acre ainda enfrenta sérios desafios na área. Um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil indica que 56% da população acreana reside em cidades com contratos irregulares para a prestação de serviços básicos de água e esgoto. O estado possui 21 contratos irregulares, colocando-o entre os que mais enfrentam dificuldades para alcançar as metas nacionais, que visam garantir abastecimento de água para 99% da população e coleta de esgoto para 90% até 2033.
O estudo revela que os municípios com contratos irregulares são os que menos investem no setor. Enquanto a média nacional exigida é de R$ 223,82 por habitante ao ano, no Acre o investimento anual não ultrapassa R$ 53,63 por pessoa. Essa falta de investimento reflete diretamente nos índices de atendimento: nas cidades regulares, 83% da população tem acesso à água encanada, enquanto nas irregulares esse número cai para 63,8%. A diferença na coleta de esgoto é ainda mais alarmante, com 58% contra apenas 27,3%.
A situação crítica do saneamento no Acre levanta preocupações sobre a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos. A irregularidade dos contratos e os baixos investimentos podem dificultar o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal, impactando negativamente a saúde da população e a preservação ambiental. A urgência em resolver essas questões se torna evidente, uma vez que o acesso a serviços básicos é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado.
