O último Anuário de Segurança Pública, divulgado em outubro, revela um aumento alarmante na violência contra mulheres no Brasil, com quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato diariamente. Apesar da existência da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta-feira (7), especialistas apontam que a efetividade da legislação ainda enfrenta desafios significativos. A lei, considerada exemplar, necessita de políticas públicas integradas para garantir a proteção adequada às vítimas.
Dados do anuário indicam que em 80% dos casos de feminicídio, o agressor é um parceiro ou ex-parceiro da vítima. Alarmantemente, 121 mortes ocorreram enquanto as vítimas estavam sob medidas protetivas de urgência, evidenciando a fragilidade do sistema de proteção. Em 2022, cerca de 101.656 dessas medidas foram descumpridas, revelando a dificuldade do poder público em prevenir novas tragédias.
Pesquisadoras como Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacam que, embora as medidas protetivas sejam um avanço, sua aplicação efetiva ainda é um desafio. A falta de um sistema integrado de atendimento, que envolva saúde, assistência social e segurança pública, compromete a proteção das mulheres. Amanda Lagreca, da UFMG, reforça a necessidade de uma abordagem mais complexa e integrada para a implementação da lei, enfatizando que o poder público deve garantir que as instituições trabalhem em conjunto para efetivar a proteção das mulheres em situação de violência.
