A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 está marcada para agosto, conforme anunciado pelo líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar do projeto da LDO (PLN 2/2025) no dia 8 de julho e deve votar essa proposta na próxima terça-feira, dia 15. Após essa votação, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), apresentará o relatório final, que será submetido ao Congresso Nacional para aprovação.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), e o consultor de Orçamento do Senado, Otávio Gondim, destacaram que a votação da LDO não será concluída antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira, dia 18. Gondim também ressaltou que o relatório preliminar permitirá a abertura do prazo para emendas ao projeto, embora seja difícil prever quantas serão apresentadas, dada a recente alteração no formato do anexo de prioridades e metas.
A LDO é fundamental para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, estabelecendo diretrizes para o equilíbrio entre receitas e despesas, além de fixar limites para os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O Executivo deve enviar o projeto da LDO ao Congresso até 15 de abril e, se não for aprovado até 17 de julho, a tradição é que ocorra um recesso informal, mesmo sem a aprovação da LDO dentro do prazo.
