Representantes do setor esportivo manifestaram preocupações sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte durante audiências públicas realizadas nesta quarta-feira (16) nas Comissões de Esporte do Senado e da Câmara dos Deputados. Os vetos, que somam 397, sendo 355 ainda pendentes de análise, são vistos como prejudiciais à justiça desportiva e ao acesso a equipamentos de alta qualidade.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que os parlamentares haviam alinhado um novo texto com o governo federal em 2023, mas que o atual ministro do Esporte, André Fufuca, não manteve o acordo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também criticou a falta de compromisso do novo titular da pasta, afirmando que a falta de diálogo resultou em uma dispersão nas discussões sobre os vetos.
Durante a audiência, o diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil, Emanuel Rego, criticou a retirada da isenção de impostos sobre a importação de equipamentos esportivos, essenciais para a preparação de atletas em competições internacionais. O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) questionou a desigualdade tributária, sugerindo que o esporte deveria receber incentivos fiscais semelhantes a outras atividades que beneficiam a sociedade.
Além disso, o assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol, Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly, defendeu a autonomia das federações esportivas para estabelecer seus próprios tribunais, argumentando que isso poderia melhorar a justiça desportiva. A discussão sobre os vetos e suas implicações para o setor esportivo continuará na segunda audiência pública programada para a tarde de hoje.
