Na quinta-feira, 10, o vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei intitulado "Fiscaliza Goiânia". A proposta tem como objetivo incentivar a população a denunciar o descarte irregular de lixo, alterando a Lei nº 9.922/2016 e criando um sistema de recompensas para os denunciantes.
De acordo com o projeto, os cidadãos que flagrarem e denunciarem infratores poderão receber até R$ 1 mil, correspondente a 20% da multa aplicada ao infrator. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima pelo aplicativo oficial da Prefeitura de Goiânia, onde os usuários poderão enviar fotos, vídeos e outras evidências que ajudem na identificação do responsável pelo descarte.
A Lei nº 9.922/2016 já prevê a aplicação de multas para quem descarta lixo nas ruas da capital, com valores que variam de R$ 52 a R$ 1.034, dependendo da quantidade e do tipo de resíduo. O valor arrecadado com as multas será destinado à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), e cada infração será registrada com informações detalhadas, como local, data, dados do infrator e descrição do fato.
O projeto visa não apenas penalizar os infratores, mas também promover a instalação de lixeiras públicas em áreas de grande circulação e investir em campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos e a preservação ambiental.
