A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta quarta-feira (8), o mandato de Deca do Sindicato (PSOL), vereador eleito em 2024 na cidade de Bento Fernandes, localizada a aproximadamente 95 quilômetros de Natal. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades relacionadas à cota de gênero durante a campanha eleitoral, permitindo que Deca recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a retotalização dos votos está agendada para o dia 15 de julho, quando um novo vereador deverá ser eleito e empossado. Deca do Sindicato foi eleito com 108 votos, sendo o nono mais votado entre os nove vereadores eleitos, e o único candidato do PSOL a conquistar uma cadeira na câmara municipal.
A decisão judicial foi fundamentada em uma ação de uma coligação rival, que denunciou a simulação de candidaturas femininas pelo PSOL, cujas votações foram extremamente baixas, com apenas 4 e 8 votos, respectivamente. Ambas as candidatas receberam quase R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas não realizaram atos efetivos de campanha. O juiz Daniel Maia, relator do caso, destacou que a situação configura fraude à cota de gênero, desrespeitando a legislação eleitoral que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Além da cassação do mandato de Deca do Sindicato, a Justiça também declarou nulos os votos obtidos pelo PSOL em Bento Fernandes e tornou inelegíveis as duas candidatas envolvidas na simulação. A decisão busca garantir a efetividade do princípio da igualdade nas eleições, conforme previsto na Lei das Eleições.
