A Câmara Municipal de São Lourenço, Minas Gerais, instaurou uma comissão processante para investigar o vereador Hebert Santo de Lima (PV) após ele denunciar uma construtora por suposto crime ambiental. A denúncia, feita em maio, apontava que a empresa estaria aterrando uma área de preservação permanente às margens do Ribeirão São Lourenço. O vereador nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política.
A comissão foi oficialmente aberta em 30 de junho e atualmente está na fase de instrução, que inclui a coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Após essa etapa, Hebert terá cinco dias para apresentar suas alegações finais, e a comissão tem um prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos. O empresário José Marcelo Ribeiro, responsável pela construtora, protocolou a denúncia contra o vereador, alegando que todas as licenças necessárias foram obtidas e que não houve crime ambiental.
A defesa de Hebert contesta a legalidade da abertura da comissão, argumentando que a denúncia contra ele é infundada e baseada em preocupações legítimas da comunidade. A Associação São Lourenço Sustentável, que apoiou a denúncia inicial, contesta um estudo técnico apresentado pela construtora, que afirma não haver nascentes na área, e solicita a reavaliação do caso pelo Ministério Público de Minas Gerais. O MP está analisando um recurso apresentado pela associação contra o arquivamento do caso, que será votado pelos conselheiros após a conclusão do relatório.