O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta sexta-feira, 18, a lei conhecida como GENIUS Act, que estabelece uma estrutura regulatória federal para a emissão e supervisão de stablecoins. Esses ativos digitais, atrelados a moedas fiduciárias como o dólar americano, agora terão sua emissão controlada, e a prática sem autorização será considerada ilegal. A nova legislação proíbe também a oferta de stablecoins de emissores estrangeiros que não cumpram ordens legais dos EUA.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, apenas emissores autorizados poderão emitir stablecoins nos Estados Unidos, que deverão manter reservas em ativos altamente líquidos, como títulos do Tesouro com vencimento inferior a 93 dias. A lei determina que a emissão seja sempre lastreada na proporção de 1 para 1 em relação ao dólar, e a distribuição de juros aos detentores dos tokens será vedada. As penalidades para violações incluem multas de até US$ 1 milhão e prisão de até cinco anos.
Durante a cerimônia de assinatura na Casa Branca, Trump destacou que a nova legislação representa um avanço significativo para a dominância global dos Estados Unidos no setor de criptoativos, descrevendo-a como uma validação para as criptomoedas. O presidente também anunciou planos para regulamentar o mercado de criptoativos ainda este ano, embora não tenha fornecido detalhes adicionais sobre essa iniciativa.
