O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que estabelece uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida, que não requer aprovação do Congresso, foi justificada como uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado oficial, prejudicam empresas americanas e ameaçam a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA.
A ordem executiva invoca a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e declara uma nova emergência nacional. O documento ressalta que as políticas e práticas do governo brasileiro constituem uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Além disso, a Casa Branca destacou que a perseguição política e a censura contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e seus apoiadores são considerados graves abusos de direitos humanos que comprometem o Estado de Direito no Brasil. A medida visa proteger os interesses americanos e garantir a liberdade de expressão, além de responsabilizar violadores de direitos humanos.
A ordem executiva poderá ser revisada legalmente caso seja considerada fora dos limites da lei, e o Congresso tem a opção de anular a medida, embora Trump mantenha o poder de veto sobre qualquer legislação que contrarie sua decisão.
