O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, nesta quarta-feira (16), que uma enfermeira lactante deve ser transferida de seu setor de trabalho devido às condições insalubres do ambiente, que podem prejudicar a saúde de sua filha, que atualmente tem 1 ano e 7 meses. A medida foi imposta até que a criança complete dois anos, com uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A enfermeira atua em uma das unidades de saúde da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, embora o hospital específico não tenha sido divulgado. O TRT-BA destacou que a legislação protege as lactantes de atividades insalubres, independentemente da exclusividade do aleitamento, um argumento que foi rejeitado pelo tribunal após o hospital contestar a decisão.
O relator do caso, desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, enfatizou que a proteção à saúde da criança deve ser garantida durante todo o período de amamentação. A juíza substituta Léa Maria Ribeiro Vieira também ressaltou a importância do vínculo materno-infantil e a necessidade de assegurar a saúde da criança em qualquer circunstância.
O hospital argumentou que o valor da multa era excessivo, mas essa alegação foi rechaçada pela Justiça, que considerou a quantia adequada para garantir o cumprimento da decisão, levando em conta a saúde da criança e a capacidade financeira da instituição.
