Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, na quarta-feira (23 de julho de 2025), que a ordem do presidente Donald Trump, que restringe a cidadania por nascimento, é inconstitucional. A decisão confirma um bloqueio anterior de um juiz federal em New Hampshire, que impediu a aplicação da norma em todo o país desde o início de julho. As informações foram divulgadas pela agência Associated Press.
Esta é a primeira vez que um tribunal de apelações se pronuncia desde que a Suprema Corte, em junho, limitou a emissão de liminares por outros juízes, bloqueando ações individuais, mas não as coletivas. A ordem de Trump, assinada no primeiro dia de seu segundo mandato, em 20 de janeiro de 2025, visava restringir a cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos em determinadas circunstâncias.
O decreto, que entraria em vigor no final de fevereiro, argumenta que a 14ª Emenda à Constituição dos EUA, que garante cidadania a todos nascidos no país, não deveria se aplicar a todos os casos. A medida estipula que não seriam emitidos documentos de cidadania para filhos de mães que estão ilegalmente no país ou que estão presentes de forma legal, mas temporária, se os pais não forem cidadãos ou residentes permanentes legais no momento do nascimento.
