Um tribunal de apelações dos Estados Unidos revisará nesta quinta-feira (31) a autoridade do presidente Donald Trump para impor tarifas sobre produtos importados, após um tribunal inferior determinar que ele excedeu seus poderes. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, D.C., analisará a legalidade das tarifas 'recíprocas' impostas por Trump em abril e as tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México.
O painel de juízes, composto por oito nomeados por presidentes democratas e três por republicanos, ouvirá os argumentos de cinco pequenas empresas e 12 estados liderados por democratas, que contestam a legalidade das tarifas. Os opositores argumentam que a Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para estabelecer tarifas e impostos, enquanto Trump defende que sua ação está amparada pela Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA).
As tarifas, que Trump considera essenciais para reverter desequilíbrios comerciais e proteger a indústria americana, têm gerado incertezas nos mercados financeiros e dificuldades para as empresas gerenciarem suas cadeias de suprimentos. O presidente, que fez das tarifas um pilar de sua política comercial, afirmou que as medidas são necessárias para combater práticas comerciais injustas, embora os países afetados tenham negado suas alegações.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA já havia decidido a favor dos estados e empresas que contestam as tarifas, afirmando que a IEEPA não autoriza tarifas relacionadas a déficits comerciais. A decisão do Circuito Federal sobre o recurso do governo pode levar a um novo apelo à Suprema Corte dos EUA, caso uma das partes não concorde com o resultado.
