A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por dois votos a um, suspender a licença prévia concedida para a repavimentação do trecho central da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A decisão, proferida nesta quarta-feira (data), atende a um recurso do Observatório do Clima, que solicitou a anulação da licença emitida em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, destacando a criação de 29 unidades de conservação ao redor da rodovia como uma medida para proteger a floresta. A advogada Lara Martins Ferreira argumentou que 55% da área adjacente à BR-319 já conta com unidades de conservação reconhecidas, o que, segundo ela, ajudaria a conter o desmatamento.
Por outro lado, o advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, alertou que a expectativa de asfaltamento, gerada pela licença prévia, já tem causado impactos ambientais significativos. Ele citou documentos recentes do Dnit que indicam o surgimento de ramais não autorizados, sugerindo que a especulação imobiliária e atividades ilegais na região já estão em andamento.
A decisão do TRF1 restabelece uma liminar anterior que havia suspendido a licença em julho de 2022, a qual foi posteriormente derrubada em outubro de 2023. A licença prévia não autorizava o início das obras no trecho mais crítico da rodovia, mas permitia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avançar nas etapas de licenciamento ambiental necessárias para a obtenção da licença de instalação.
