O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acolheu, na última sexta-feira (25), uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de informações falsas sobre o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante as eleições municipais. A ação também envolve os deputados estaduais Bruno Engler e Delegada Sheila, além de Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL Mulher em Minas.
De acordo com o MPE, os denunciados utilizaram as redes sociais para propagar conteúdos desinformativos que atacavam Noman, que venceu a eleição com 53% dos votos, enquanto Engler obteve 46% no segundo turno. A Promotoria alega que os parlamentares desrespeitaram uma ordem judicial que exigia a remoção das publicações, que continham acusações infundadas sobre um livro de Noman, supostamente relacionado a conteúdos pornográficos envolvendo crianças.
A decisão do juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, estabelece um prazo de dez dias para que os acusados apresentem defesa. Caso condenados, os envolvidos poderão enfrentar sanções que incluem indenizações, perda de direitos políticos e inelegibilidade por até oito anos, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos. Fuad Noman, reeleito em 2024, faleceu três meses após a posse devido a um câncer linfático.
Em resposta, a assessoria jurídica de Engler e Romualdo afirmou que seus clientes não cometeram crime e que se manifestarão no momento apropriado. Nikolas Ferreira, por sua vez, classificou a denúncia como uma "perseguição política absurda em todos os níveis".
