A gratuidade no Sistema Transcol, que atende a Grande Vitória, foi ampliada para mais pessoas com deficiência (PCDs). A mudança, que já está em vigor desde a publicação da Lei Complementar 1.117/2025 no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 16 de outubro, visa facilitar o acesso ao transporte público para essa população. A nova legislação altera os critérios de renda para a concessão do benefício, aumentando o número de beneficiários.
Com a nova regra, pessoas com deficiência que residem sozinhas podem ter direito à gratuidade com uma renda de até 2 salários mínimos, enquanto famílias de até quatro integrantes podem ter até 4 salários mínimos. Para famílias com mais de quatro pessoas, o limite é de 6 salários mínimos. A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-ES) estima que mais de 50 mil passageiros utilizam mensalmente a gratuidade, que também abrange idosos e estudantes.
Para obter o benefício, os interessados devem comprovar a condição de deficiência por meio de laudo médico e atender aos novos critérios de renda. As deficiências contempladas incluem física, mental, intelectual, visual, renal crônica, ostomia, obesidade mórbida e múltiplas. Além disso, pessoas com doenças mentais ou que utilizam cadeira de rodas têm direito a um acompanhante.
Os cadastros para a gratuidade podem ser feitos em diversos postos de atendimento na região, como em Vitória, Cariacica, Vila Velha e Serra. Os solicitantes devem apresentar documentos que comprovem tanto a renda quanto a deficiência, como contracheques e laudos médicos. A ampliação do benefício representa um passo significativo para a inclusão e acessibilidade no transporte público da Grande Vitória.
