O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (data) o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que os efeitos da decisão que anulou os atos processuais contra o doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato fossem estendidos a ele. A solicitação de Cabral se baseou na decisão anterior de Toffoli, que considerou nulas as ações contra Youssef devido a conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal (MPF).
A defesa de Cabral argumentou que as ilegalidades cometidas contra Youssef impactaram diretamente seu cliente, que foi condenado em um caso relacionado às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os advogados alegaram que a condenação foi resultado de uma "colaboração premiada forçada" e um "ambiente judicial comprometido", citando mensagens que indicariam a parcialidade de Moro nas investigações.
Toffoli, no entanto, destacou que os argumentos apresentados pela defesa de Cabral não se aplicam às circunstâncias que fundamentaram sua decisão sobre Youssef. O ministro enfatizou que a situação de Cabral deve ser analisada pelas instâncias ordinárias, uma vez que não há aderência estrita ao que determina o Código de Processo Penal sobre o "efeito extensivo" em decisões judiciais. Com isso, o pedido de Cabral foi negado, e a análise do caso seguirá nas instâncias inferiores.
