O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, em caráter liminar, restringir o repasse de recursos da Prefeitura de Belo Horizonte para a 26ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, programada para os dias 20 e 21 de outubro. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho e questiona a legalidade da contratação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG) no valor de R$ 450 mil.
O magistrado determinou que o repasse para a organização seja limitado a R$ 100 mil, com validade até nova deliberação do Juízo ou até que sejam apresentados documentos que comprovem os gastos. A ação popular que levou à decisão foi movida por dois vereadores que contestam a legalidade da contratação direta da Cellos-MG.
A medida gera incertezas sobre a realização do evento, que é um marco para a comunidade LGBTQIA+ e atrai milhares de participantes anualmente. A Prefeitura de Belo Horizonte ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TJMG.
