O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos devido a declarações feitas em uma entrevista em 2022, onde insinuou um 'clima' com adolescentes venezuelanas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 24, e reformou uma sentença anterior que havia rejeitado a ação do Ministério Público (MP). A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A 5ª Turma Cível do TJDFT acolheu o recurso do MP, considerando as declarações de Bolsonaro como 'profundamente ofensivas e violadoras de direito', em contraste com a avaliação da 1ª Vara da Infância e da Juventude, que havia classificado as falas como 'infelizes'. Os desembargadores entenderam que as declarações estigmatizaram as adolescentes, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
Além da indenização, a decisão impôs obrigações a Bolsonaro, incluindo a proibição de usar imagens de crianças e adolescentes em materiais publicitários sem autorização, incitar comportamentos violentos e empregar conotação sexual em situações envolvendo menores. O descumprimento dessas obrigações acarretará multas de R$ 10 mil por infração.
As declarações de Bolsonaro, feitas em um podcast em outubro de 2022, geraram grande repercussão e críticas nas redes sociais, levando a pedidos de cassação durante as eleições. A fala foi amplamente explorada por adversários políticos, que utilizaram a hashtag 'Bolsonaro é pedófilo' nas redes sociais, evidenciando a gravidade da situação e a preocupação com a proteção de crianças e adolescentes.