O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (24), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos. A condenação se baseia em declarações feitas por Bolsonaro em uma entrevista em 2022, onde ele mencionou ter 'pintado um clima' ao encontrar adolescentes venezuelanas. A decisão reformou uma sentença anterior da 1ª Vara da Infância e da Juventude, que havia considerado improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP).
A 5ª Turma Cível do TJDFT acolheu o recurso do MP, argumentando que as declarações de Bolsonaro foram 'profundamente ofensivas e violadoras de direito', estigmatizando as adolescentes e ultrapassando os limites da liberdade de expressão. A multa imposta deverá ser revertida para fundos e projetos que promovam os direitos da infância. Além disso, o ex-presidente deve cumprir obrigações relacionadas ao uso de imagens de crianças e adolescentes, sob pena de multa adicional.
A declaração de Bolsonaro, que gerou polêmica nas redes sociais e pedidos de cassação durante as eleições de 2022, foi feita em um podcast em outubro do mesmo ano. Na ocasião, ele insinuou que as adolescentes estavam se preparando para 'ganhar a vida', sugerindo uma possível exploração sexual. A repercussão negativa levou a uma intensa discussão pública e à utilização de hashtags críticas nas redes sociais, como 'Bolsonaro é pedófilo'. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
