O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (25), pelo retorno imediato de 25 diretores de escolas municipais que haviam sido afastados pela Prefeitura de São Paulo devido ao baixo desempenho de seus alunos no Ideb e Idep de 2023. A medida foi tomada após a análise de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (SINESP), que contestou o afastamento compulsório dos profissionais.
Os diretores, que deveriam passar por um programa intensivo de requalificação, mantinham a remuneração durante o afastamento. No entanto, a Justiça determinou que a Prefeitura suspendesse a exigência de participação no curso até nova deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por servidor em caso de descumprimento. A gestão municipal alegou que o objetivo era garantir a aprendizagem dos estudantes conforme a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
O juiz responsável pelo caso destacou que os atos administrativos que resultaram no afastamento careciam de motivação clara e configuravam desvio de finalidade, colocando em risco a gestão educacional em áreas vulneráveis. Ele também ressaltou que não havia indícios de processo administrativo regular que justificasse a seleção dos diretores convocados ou o conteúdo do curso proposto.
A decisão do TJ-SP enfatizou a importância da continuidade administrativa e pedagógica nas unidades escolares, especialmente em regiões periféricas, onde muitos dos diretores afastados haviam sido reconhecidos por boas práticas educacionais. A Prefeitura de São Paulo ainda pode contestar a decisão judicial.
