O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, que condenou a Fundação Municipal de Saúde a pagar R$ 75 mil a um paciente de 38 anos. O homem, que sofreu complicações devido à demora no diagnóstico de apendicite, ficou mais de um ano sem poder trabalhar e ainda enfrenta sequelas. O caso remonta a setembro de 2019, quando o paciente buscou atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Avenida 29.
De acordo com o processo, o paciente apresentou fortes dores abdominais e foi medicado, mas liberado sem um diagnóstico definitivo. Apenas três dias depois, ele foi internado e submetido a uma cirurgia de emergência, que resultou em complicações e múltiplos procedimentos cirúrgicos. A indenização foi dividida em R$ 50 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos, com a decisão publicada em 27 de junho.
A Prefeitura de Rio Claro informou que o processo foi iniciado em uma gestão anterior e que a Procuradoria Judicial da Fundação Municipal de Saúde está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão. O relator do recurso, desembargador Nogueira Diefenthäler, destacou a falta de medidas eficazes por parte do ente público, que resultou em danos graves ao paciente, e enfatizou a necessidade de responsabilização e melhoria nos serviços de saúde pública.
