O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na última sexta-feira, 25, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão se refere à divulgação de um PowerPoint em 2016, que foi utilizado para ilustrar a denúncia do tríplex no Guarujá, e o pagamento deve ser realizado em até 15 dias.
O valor da indenização foi inicialmente fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, mas foi atualizado com correção monetária e juros. O juiz Carlo Brito Melfi estabeleceu que, caso Dallagnol não cumpra o prazo, poderá enfrentar uma multa de 10% sobre o valor devido, além de honorários advocatícios também de 10%.
O caso não admite mais recursos, uma vez que o último apelo foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado. No entanto, Dallagnol ainda pode contestar a correção do valor da indenização. Em declarações anteriores, Dallagnol criticou a relação entre o STF e o governo, afirmando que a corte estaria decidindo politicamente.
A condenação decorre da avaliação de que Dallagnol cometeu excessos ao detalhar a denúncia à imprensa, ofendendo a honra e a reputação de Lula. A coletiva de imprensa em que Dallagnol apresentou o PowerPoint foi amplamente divulgada, o que, segundo os advogados de Lula, ampliou os danos à imagem do presidente, que já havia sido condenado no caso do tríplex, mas teve sua condenação posteriormente anulada pelo STF devido à suspeição de Moro.
