O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira, 25, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão se refere à divulgação, em 2016, de um PowerPoint que Dallagnol utilizou para ilustrar a denúncia do tríplex no Guarujá, que envolveu o ex-presidente.
O valor da indenização foi atualizado após ser inicialmente fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022. O juiz Carlo Brito Melfi estipulou um prazo de 15 dias para o pagamento, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios adicionais de 10% caso Dallagnol não cumpra a determinação.
O caso não admite mais recursos, já que o último foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado. No entanto, Dallagnol ainda pode contestar a correção do valor. Em declarações anteriores, o ex-procurador criticou o STF, afirmando que a corte estava em "lua de mel" com o governo, e que a decisão judicial era uma forma de punir inimigos políticos.
A condenação foi baseada na avaliação de que Dallagnol cometeu "excesso" ao detalhar a denúncia à imprensa, ofendendo a honra e a reputação de Lula. O caso do tríplex levou à primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato, que foi posteriormente anulada pelo STF, que considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito no processo.
