O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) exonerou a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, após a constatação de que ela emitiu decisões idênticas em mais de 2 mil processos cíveis. A decisão foi formalizada no dia 3 de julho pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e já havia sido aprovada pelo Órgão Especial do tribunal em fevereiro, sendo confirmada em maio, quando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitou em julgado.
Angélica, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul, foi afastada temporariamente em setembro de 2023 durante as investigações. A defesa da magistrada argumenta que ela foi designada para uma vara sem juiz titular há anos e com um alto volume de processos pendentes, o que a levou a buscar melhorias administrativas, embora tenha enfrentado resistências internas.
Os advogados de Angélica alegam que a punição é desproporcional e carece de provas de dolo ou má-fé. Eles protocolaram um Pedido de Revisão Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando os desafios pessoais e estruturais que a juíza enfrentou, incluindo discriminação por ser mulher e mãe de uma criança com transtorno do espectro autista. A defesa acredita que o CNJ avaliará o caso de forma isenta, respeitando o devido processo legal e as garantias da magistratura nacional.
