A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou, nesta quarta-feira (16), a necessidade de um "esforço adicional de arrecadação" para alcançar as metas fiscais estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para os próximos anos. O comunicado faz parte do Relatório de Projeções Fiscais do primeiro semestre de 2023, que projeta resultados primários de 0,0% do PIB em 2025, aumentando gradualmente até 1,25% do PIB em 2029.
O governo federal esclareceu que o cenário de arrecadação não considera a possível derrubada do decreto que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), nem as mudanças no Imposto de Renda que estão em análise no Congresso. Além disso, a expectativa de arrecadação inclui aumentos em diversos tributos, como os relacionados a criptoativos e operações financeiras.
A situação do IOF gerou polêmica após o Congresso aprovar a revogação do decreto que elevava a alíquota do imposto, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão. Uma reunião de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, realizada na última terça-feira, não resultou em acordo.
O Tesouro Nacional também indicou que novas medidas podem ser anunciadas na próxima semana para compensar a perda de arrecadação decorrente da derrubada do IOF. O Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias (RARDP), previsto para ser divulgado no dia 22, trará mais detalhes sobre as previsões fiscais e possíveis ações a serem adotadas para equilibrar as contas públicas.
