O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 23, os resultados de uma fiscalização que identificou R$ 4,4 bilhões em pagamentos de vencimentos e benefícios previdenciários a pessoas com indícios de falecimento entre 2016 e 2025. O relatório, apresentado pelo ministro Jorge Oliveira, também aponta que cerca de R$ 28,5 milhões continuam a ser pagos mensalmente, apesar das irregularidades.
A auditoria revelou a ausência de mais de 13,1 milhões de registros de óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), o que representa uma duplicação da base de dados atual. Segundo o relatório, 99% dos pagamentos indevidos estão relacionados a falhas nesse sistema, que apresenta erros em mais de um terço das informações cadastradas.
O TCU determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apure responsabilidades e sancione cartórios que não enviem informações de óbito dentro do prazo legal. O INSS também terá 30 dias para convocar beneficiários que constam como falecidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para comprovar sua vida. O ministro Bruno Dantas destacou a falta de controle sobre os dados de falecidos no Brasil, alertando que o país pode enfrentar dificuldades financeiras para honrar pagamentos a pessoas vivas no futuro.
