O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas significativas no sistema de registro de óbitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em pagamentos indevidos que totalizam R$ 2,7 bilhões entre 2016 e 2024. A conclusão foi divulgada após uma auditoria aprovada pelo plenário da Corte, que analisou a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).
O relatório aponta que 344.273 registros de óbito, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, não foram encontrados no Sirc, representando 2,7% dos óbitos registrados no período. Além disso, há um passivo de mais de 12 milhões de registros antigos que deveriam ter sido incorporados ao sistema, referentes ao período de 1976 a 2015.
Entre as causas das falhas estão a falta de comunicação de óbitos por cartórios, o sub-registro em municípios pequenos e a ausência de regulamentação para a inclusão de registros antigos. O TCU criticou a governança do sistema e recomendou medidas corretivas, como a integração das bases de dados e o reforço da fiscalização de cartórios.
Os pagamentos indevidos afetaram aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios sociais. Somente na Previdência, os valores pagos a titulares já falecidos alcançaram R$ 2,48 bilhões. O ministro Bruno Dantas destacou que a situação expõe a falha do Brasil em integrar seus sistemas, resultando em prejuízos em diversas áreas públicas.
