O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (4), o Projeto de Lei 2.829/2025, que estabelece um novo plano de carreira para seus servidores. A proposta prevê um acréscimo de mais de R$ 1,6 bilhão em gastos com pessoal entre 2026 e 2029, o que representa um aumento mensal de R$ 33,9 milhões. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre as principais mudanças, o projeto cria uma gratificação de desempenho que pode dobrar os salários dos servidores do TCU. Para os ocupantes de cargos de chefia, será implementada a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), que pode chegar a 25% da remuneração bruta e será isenta de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Os reajustes começarão a afetar o orçamento a partir de 2026, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). A dotação atual para despesas com pessoal do TCU em 2025 é de R$ 2,3 bilhões, com projeções de aumento para os anos seguintes. O TCU informou que os recursos necessários virão do orçamento já disponível, sem solicitação de recursos adicionais à União.
O projeto, que foi aprovado pelo plenário do TCU e encaminhado pelo presidente Vital do Rêgo, está sob análise na Câmara. Em meio a críticas sobre os supersalários no serviço público, o ministro Bruno Dantas destacou a necessidade de o Congresso enfrentar as distorções salariais, enfatizando a urgência de moralizar a remuneração no setor público.
