O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade no uso de recursos públicos para custear a estadia do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O parecer, elaborado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário e validado nesta sexta-feira, 11, será analisado pelo ministro relator Benjamin Zymler, que decidirá sobre a recomendação para que a Mesa Diretora da Câmara apure o caso.
A investigação foi solicitada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo de realizar articulações políticas nos EUA que poderiam comprometer a soberania brasileira, configurando crime segundo o Código Penal. A análise técnica do TCU considerou as faltas do parlamentar em sessões deliberativas da Câmara, sendo que ele justificou apenas uma das cinco ausências antes de seu afastamento, em 20 de março, por licença médica e, posteriormente, por interesse particular.
Embora o TCU tenha determinado que a Câmara deve investigar a situação, o suposto prejuízo não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil necessário para uma investigação no tribunal. Um auditor havia sugerido o arquivamento do processo, citando apenas um reembolso internacional de R$ 8.180, mas a chefia discordou dessa posição. O TCU também rejeitou o pedido de responsabilização penal de Eduardo Bolsonaro, alegando falta de competência para julgar crimes.
Além disso, a viagem de Eduardo está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que examina a possível atuação do deputado contra autoridades brasileiras no exterior. Em depoimento à Polícia Federal, Jair Bolsonaro afirmou ter enviado cerca de R$ 2 milhões ao filho para sua permanência nos EUA, alegando que o valor foi descontado das doações à sua campanha presidencial em 2022.
